Embarque

O passageiro tem ciência de que deverá cumprir todas as indicações de horários que lhe forem informadas, responsabilizando-se por qualquer atraso e seus reflexos. Deverá apresentar-se para embarque portando seus documentos pessoais originais e com foto, e identificar-se ao representante da empresa que estará presente na ocasião.

Incluídos no preço

É dever do(s) nosso(s) cliente(s) certificarem-se de quais serviços adquiridos estão incluídos no preço pago. Assim, apenas devem ser entendidos como incluídos no preço os itens de serviço que estiverem expressamente mencionados na descrição.

Autorização de uso de Imagem

O cliente concorda mediante esse documento, que a sua minha imagem e dos demais participantes desta reserva, podem ser divulgadas em redes sociais ou afins. Fazendo a CESSÃO, a título gratuito e sem qualquer ônus, de todos os direitos relacionados a imagem e voz, bem como dos direitos autorais.

Cancelamento, Desistência, Transferência ou Substituição

Será considerado cancelamento o não embarque, nos trajetos terrestres, de passageiros retidos por autoridades locais.

Na impossibilidade do embarque por falta de documentação adequada ou atrasos referentes aos horários estipulados, será considerada desistência e nos isenta de quaisquer reembolsos dos valores pagos.

Em caso de cancelamento com reversão do valor em créditos, o cliente terá o prazo de até 12 meses para utilizar o valor disponível.

Caso o contratante deixe de efetuar o pagamento conforme combinado e não informar a agência, a reserva automaticamente será cancelada após o prazo de 48 horas do vencimento.

Solicitações de cancelamento, desistências ou transferências da viagem e/ou serviços contratados deverão ser solicitadas via WhatsApp e implicarão na aplicação de penalidades segundo a antecedência com que forem comunicadas de acordo com o disposto nos itens abaixo:

Transferência:

1. Transferência de pacote seguirá os valores atuais contabilizados conforme a data escolhida.

Cancelamento / Desistência:

100% em ate 7 dias após a confirmação da compra - Conforme o Art. 49.CDC, quando ocorrer fora do estabelecimento comercial.

O Reembolso será feito conforme as normas da EMBRATUR e código CDC, que poderá variar de acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de agosto de 1985, referente o valor em percentual a ser restituído será de: 

1. 90% até 31 dias do início da viagem;
2. 80% de 21 a 30 dias do início da viagem;
3. 24% menos de 20 dias do início da viagem.

Compras efetuada no cartão de crédito não serão feitas devoluções de taxas de parcelamento, cobrada pela administradora do cartão de crédito. Sendo assim efetuada o reembolso conforme valor à vista do pacote de viagem.

Substituição de Passageiro:

A substituição de passageiro(s) poderá ser feita de acordo com critérios de conveniência e possibilidade determinados exclusivamente pela agência, exigidos sempre os seguintes requisitos: haja prévia solicitação via WhatsApp e podendo gerar custos devido ao seguro viagem. 

Cancelamento por parte da agência

Nas viagens cuja saída e participação depender de um número mínimo de pessoas, quando não completado este número até o prazo de 10 (dez dias) antes da data de embarque, a agência oferecerá ao(s) seu(s) cliente(s) outras opções de viagem em substituição à cancelada ou reembolso dos valores pagos, cabendo ao cliente a escolha.

Cancelamento de viagens por caso fortuito ou força maior

A Medida Provisória 948/20 determina que os agentes prestadores de serviços, de reservas de eventos do setor de turismo e cultura terão um prazo de até 12 meses para devolver  aos consumidores o valor das viagens compradas e canceladas devido ao agravamento da epidemia. O valor será reembolsado por meio de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos, para utilização no prazo de 12 meses, contado da data da contratação.

A agência reserva-se o direito de promover toda e qualquer alteração, que se faça necessária por motivos técnicos, operacionais, casos fortuitos ou de força maior, de transmissão de doenças infectocontagiosas, na ocorrência de proibição de circulação, uso de espaço Público ou privado bloqueios, interdição de pontos Turísticos, fruto do presente contrato por parte dos Órgãos Público, aplicar-se -a o previsto na Medida Provisória 948/2020. Principalmente no que respeita à data de embarque de veículos de transporte terrestre e/ou qualquer outro serviço que tenha sido previamente reservado antecipadamente, sempre a fim de garantir a integridade física do(s) cliente(s), bem como a perfeita e total execução dos serviços contratados, sem prejuízo da qualidade.

Assistência Médica

A agência fornece o seguro viagem que já está incluso no pacote, as coberturas possuem limites e caso o gasto ultrapasse o valor, o cliente deverá suportar as despesas deles decorrentes às suas próprias despesas.

Atendimento Especial

O(s) cliente (s) que necessitarem de atendimento especial tais como portadores de deficiência física ou mental, gestantes ou idosos, deverá informar previamente.

Bagagem 

Recomenda-se que seja evitado despachar na bagagem, objetos de valor e/ou frágeis.

Todas as bagagens, volumes e/ou objetos portados pelo(s) cliente(s) são de sua responsabilidade e devem ser identificados com etiquetas e/ou notas fiscais que comprovem a aquisição e/ou procedência dos mesmos.

Assim, é dever e responsabilidade do(s) cliente(s) o cumprimento das normas vigentes, no que tange à aquisição e transporte de produtos e mercadorias consideradas ilícitas e/ou irregulares. Caso ocorram extravios, os registros e reclamações deverão ser feitos diretamente no local da ocorrência.

Alterações no programa de viagem

A Bora Viajar informa que em períodos de alta temporada, férias, feriados prolongados, festas, eventos e comemorações locais, devido à grande demanda os prestadores de serviços locais poderão, eventualmente, remanejar horários de chegada e de saída, alterar acomodações hoteleiras e/ou modificar horários na(s) programação(os).

Ocorrendo caso fortuito, assim entendidos aqueles não previstos e não possíveis de serem evitados ou eventos de força maior (fenômenos da natureza, como tempestades, tufões, ciclones, enchentes, entre outros), que coloquem em risco a vida e a segurança dos cliente, ou ainda situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços de viagem, a agência se reserva no direto de alterar a programação dos passeios, podendo excluir e/ou substituir um roteiro/passeio, sem acréscimo de multa, juros, correção ou pagamento de indenização a qualquer título.

Documentação

Para viagens nacionais utilizando transporte aéreo e/ou rodoviário é necessária a apresentação de documento de identificação original e em bom estado (Qualquer um dos seguintes: Carteira de Identidade; Passaporte Nacional; Carteira Nacional de Habilitação (modelo com fotografia); Carteiras Profissionais emitidas pelos Conselhos Nacionais (modelos com fotografia); Carteira de Trabalho). A apresentação do passageiro sem a documentação referida, ou estando esta ilegível e/ou rasurada implicará o não embarque.

Embarque de Menores: Para embarque em viagens nacionais de menor de 16 anos (incompletos) (Lei nº 13.812/2019) é necessário que esteja acompanhado de um dos pais ou avós, ou tutor, ou, ainda, de irmão ou tio maior de 18 anos, sempre comprovando documentalmente o grau de parentesco (através da Certidão de Nascimento Original ou Cópia Autenticada do menor). Na hipótese de estar acompanhado de adulto sem o grau de parentesco descrito acima, é necessária autorização escrita, com firma reconhecida em cartório, do pai ou da mãe, ou do tutor. Porém, se estiver desacompanhado, será necessária autorização judicial da Vara da Infância e Juventude., tudo conforme artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90. O passageiro pode obter mais informações sobre a documentação necessária junto à Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

Importante: Não serão aceitas certidões de nascimento para maiores de 12 anos. Nos casos de furto, roubo ou extravio do documento de identificação, o boletim de ocorrências emitido há menos de 60 dias é válido.

Hospedagem de Menores: A hospedagem de menores de 18 (dezoito) anos de idade seguirá os termos da legislação aplicável, conforme dispõe o artigo 82 (oitenta e dois) da Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente, o “ECA”). Nestes termos, a hospedagem de menores de 18 (dezoito) anos de idade exige o acompanhamento por 01 (um) dos pais ou representante legal. O menor deverá apresentar a carteira de identidade ou certidão de nascimento, bem como autorização escrita dos responsáveis e autenticada em cartório.

 Disponibilizamos aqui o link do modelo da Autorização para Hospedagem de Menor de Idade.